MPF questiona na Justiça exigência no edital da Polícia Rodoviária Federal 2008. Para MP, exigência de diploma de nível médio deve ser feita apenas na posse.
Prova, que seria realizada em dezembro de 2007, foi suspensa por suspeita de fraude.
No edital é determinado que os candidatos apresentem diploma de conclusão do ensino médio no momento da inscrição no curso de formação.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública na terça-feira (1º) contra a União na 14ª Vara da Justiça Federal do DF para questionar uma das exigências previstas no edital de 5 de outubro de 2007 do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está suspenso desde dezembro de 2007 por suspeita de fraude. O concurso prevê 340 vagas para o cargo de policial rodoviário, cujo salário é de R$ 5.084
Para a procuradora da República Michele Rangel Vollstedt Bastos, a exigência fere princípios constitucionais, além de contrariar várias decisões de tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a comprovação de escolaridade somente pode ser feita no momento da investidura no cargo, e não durante o concurso público, seja em sua inscrição preliminar, seja em qualquer outra fase, como ocorre com o curso de formação profissional, que é uma fase anterior à nomeação e posse dos candidatos.
Segundo o MPF, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal alega que a exigência é necessária porque as aulas ministradas durante o curso de formação são em tempo integral, o que impossibilitaria os candidatos cursarem o curso de formação e o ensino médio ou superior ao mesmo tempo.
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Para o MPF, o concurso da PRF foi apenas suspenso, e não cancelado, o que significa que é um concurso em andamento. “Vícios em seu edital devem ser corrigidos para se evitar futuras demandas judiciais”, diz o MPF.
A Polícia Rodoviária Federal rescindiu o contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), organizadora do concurso. A prova, que seria realizada no dia 9 de dezembro, foi cancelada por suspeita de fraude.
O concurso da PRF teve 122,4 mil inscritos. Das 340 vagas, 194 são para o Pará e 146 para Mato Grosso. Os policiais trabalharão ao longo de um trecho de 1,6 mil km da BR-163, que começa a 200 km de Cuiabá (MT) e vai até Santarém (PA). Pessoas de todo o Brasil fariam a prova porque o policial poderia pedir transferência para outros estados depois de três anos na função.
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